TERMOS DE USO
Termos do RD Jurídico
Versão comercial 1.2.0 — atualizada em 7 de outubro de 2026.
Objeto
O RD Jurídico é uma ferramenta de organização e apoio operacional para escritórios de advocacia. O profissional continua responsável pela conferência de prazos, atos oficiais, documentos e decisões profissionais.
Licença e conexão
O uso depende de licença válida e conexão com a internet. Atraso, cancelamento, reembolso, chargeback ou expiração podem restringir o acesso operacional conforme o estado da assinatura, sem apagar automaticamente os dados do escritório.
Planos e módulos
Os recursos disponíveis dependem do plano contratado. O Financeiro é módulo adicional e não concede, isoladamente, acesso ao produto Base ou Plus. Condições de preço, cobrança, parcelamento e garantia aplicáveis à compra são as exibidas no checkout.
Segurança
Credenciais são pessoais. O Master deve proteger a conta e o segundo fator de autenticação. Tokens, senhas e códigos do Authenticator não devem ser compartilhados.
Uso adequado
O usuário deve utilizar o sistema apenas para dados e processos aos quais tenha autorização legítima de acesso e deve observar suas obrigações profissionais, contratuais e legais.